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Modelo Procuração

A procuração, documento que delega poderes à uma pessoa para que represente outra em determinados órgãos e assuntos pode ser procuração simples por instrumento particular, em que é reconhecida firma em cartório do outorgante, ou por instrumento público em que ela é lavrada em cartório. Porém, para cada caso haverá um modelo de procuração.

Em todos os modelos de procuração, quem concede direitos é nomeado, mandante, constituinte ou outorgante, enquanto a pessoa recebedora dos direitos será citada como mandatário, ou procurador, ou outorgado. Nos modelos de procuração o primeiro passo é identificar as partes e qualificá-las. Em seguida vem o detalhamento dos poderes e o prazo de validade. Cabe ressaltar que mesmo constando um prazo de validade a procuração poderá ser revogada a qualquer momento.

Procuração Banco

A procuração de banco é um documento de mandato em que uma pessoa – mandante, delega poderes a outra – mandatário para que esta última pratique atos em seu nome em instutuições bancárias.

Em um modelo de procuração bancaria, é necessário detalhar os poderes delegados e os órgãos bancários a que se referem, podendo abrir, movimentar e encerrar contas, emitir, endossar, descontar e assinar cheques, fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações, solicitar extratos de contas e talões de cheques, reconhecer, verificar e ou contestar saldos, solicitar/cadastrar senha e cartão magnético, solicitar senha para acesso a contas via internet, alegar e prestar declarações e informações, e tudo mais que seja necessário junto ao banco, seja ele estatal ou privado.

Procuração DETRAN

Uma procuração para o DETRAN deve dar poderes amplos ao procurador de forma que este o represente no requerimento de serviços como venda de veículos de forma que não seja necessário a presença do outorgante.

Não é possível se utilizar de procuração particular para o Detran para solicitação de 2ª via CRV e ou CRLV, sendo necessária a procuração pública com poderes específicos para estes fins.

Na procuração de veiculo, o procurador poderá substabelecer apenas uma vez no mesmo cartório da procuração.

Procuração Simples

A procuração simples, documento de mandato que denota o interesse do outorgante em dar poderes a outra pessoa para que este o represente em algum órgão, deve ser registrada no cartório, com reconhecimento de firma, em caso de documento particular ou lavrada em registro se documento público.

Muitas são as dúvidas sobre como fazer procuração, primeiramente pelo fato de que os poderes devem ser diretos e específicos para o fim a que se destina e depois, pela insegurança de se estar dando direitos para um terceiro.

Em uma procuração particular simples o outorgado tem poderes de representação e de administração do assunto, porém não fala em nome do outorgante, não podendo decidir por ele em assuntos que possam comprometer o andamento da atividade a que ela se destina.

Procuração Receita Federal

A procuração Receita Federal que outorga poderes para fins de utilização mediante certificado digital não impede que a procuração de certificado digital seja utilizada por quem não o possui.

A procuração digital da Receita Federal, que está disponível no site da RFB deve ser impressa e assinada pelo outorgante em uma agência da Receita, diante de um funcionário qualificado ou então em cartório, com reconhecimento de firma.

A pessoa jurídica deverá proceder com a assinatura do representante legal na procuração eletrônica.

O prazo para entrega da procuração da Receita Federal é de trinta dias a partir da da data de emissão e deve ser anexada a cópias autenticadas (em cartório ou na própria Receita) de documentos pessoais das partes integrantes da procuração.

Procuração Plenos Poderes

Uma de procuração plenos poderes é um instrumento de mandato genérico, que engloba inúmeras situações, dispensando assim um número muito grande de procurações a quem se destina a concessão de procuração de poderes.

Em uma minuta da procuração de plenos poderes devem constar os dados das partes envolvidas na procuração particular ou procuração et extra.

Procuração INSS

A procuração do INSS é um instrumento particular em que uma pessoa interessada nomeia outra para que, em seu nome, pratique atos ou assegure seus interesses administrativos previdenciários junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social.

Em procurações devem constar as partes e suas qualificações, objetivo do documento, local e data. Em alguns casos, será necessário o reconhecimento de firma do outorgante, como é o caso da procuração para previdência.

Procuração Publica

Na procuração publica, que deve ser lavrada em um tabelionato de notas, a pessoa que dá poderes para o procurador é chamada de outorgante.

Após caracterizar e qualificar o outorgante e outorgado, é necessário indicar os poderes, que podem ser gerais ou exclusivos. Em se tratando de poderes gerais, algumas procurações acabam sendo desqualificadas por órgãos que exigem um maior detalhamento do direito de representação.

Procuração Particular

A procuração particular, redigida pelo próprio outorgante, deve delegar poderes diretos ao outorgado, mediante assinatura com firma reconhecida em cartório, não ficando cópias no tabelionato.

O modelo de procuração particular segue a estrutura da procuração padrão, em que se define e qualifica o Outorgante e o outorgado, indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço de residência e domicilio. Além dos poderes, que devem ser definidos de forma clara, detalhando o local de atuação e os atos permitidos. Termina-se com o local, data e assinatura.

Procuração Advogado

A procuração para advogado, em que o mandante, outorgante ou constituinte confere a ele, mandatário, outorgado ou procurador, poderes de representação frente a justiça é um instrumento particular de mandato. Na procuração “ad judicia”, o advogado representará o autor em suas ações judiciais, podendo a procuração ad judicia tomar proporções de procuração et extra, caso os poderes sejam amplos e especiais, podendo inclusive ser usada além dos fóruns, diante de pessoas jurídicas.

Procuração Ad Judicia

A procuração ad judicia é um documento de mandato em que o advogado recebe poder de representação de seu cliente em ações judiciais. Existem vários tipos de procurações, sendo necessário consultar o modelo de procuração especifico para cada caso.

Na procuração ad judicia, são concedidos plenos poderes ao advogado para que o mesmo movimente um processo com direitos amplos como o de contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, entre outras ações.

Modelo de Procuração