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Procuração para Receita Federal

A procuração para Receita Federal que outorga poderes para fins de utilização mediante certificado digital não impede que a procuração de certificado digital seja utilizada por quem não o possui.

A procuração digital para Receita Federal, que está disponível no site da RFB, deve ser impressa e assinada pelo outorgante em uma agência da Receita, diante de um funcionário qualificado ou então em cartório, com reconhecimento de firma.

A pessoa jurídica deverá proceder com assinatura do representante legal na procuração eletrônica.

O prazo para entrega da procuração da Receita Federal é de trinta dias a partir da da data de emissão e deve ser anexada a cópias autenticadas (em cartório ou na própria Receita) de documentos pessoais das partes integrantes da procuração para Receita.

Desta forma, o proprietário do certificado e outorgado poderá ter acesso aos dados.

A validade das procurações é de 5 anos e não permite substabelecimento porém podem ser canceladas a qualquer momento.

Procuração para Atendimento Presencial

A procuração digital da Receita não tem validade se utilizada para atendimento presencial em uma das unidades da RFB. Nela devem constar os poderes, que podem ser todos os serviços disponíveis ou parciais.

É necessário utilizar uma procuração simples como modelo de procuração para atendimento presencial, com firma reconhecida em cartório.

Na internet existem vários sites que disponibilizam modelos de procuração para a Receita Federal. Utilize os buscadores e escolha a que mais se encaixa em suas necessidades.

Para um modelo que sirva para representação de empresa perante orgãos públicos, Municipais, Estaduais e Federais, com atos importantes como registrar empresa, tirar certidões, efetuar devidas alterações/atualizações Cadastrais e etc... segue um modelo:

Outorgante: Empresa, inscrito no CNPJ (MF) sob nº, endereço, n°, Bairro, Município, Estado, CEP, representado(a) por seu(ua) sócio(a) Sr(a)., portador(a) do RG. n°, Orgão Expedidor, e CPF (MF) n°. Outorgado: Nome, procurador que vai representar a empresa nas repartições abaixo, nacionalidade, cargo, portador(a) da RG, Orgão Expedidor e CPF, domiciliado á Endereço completo. Poderes: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia o outorgado acima, conferindo-lhe poderes especiais para representá-lo perante a Junta Comercial do Estado de, Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Prefeitura do Município de, Instituto nacional de Previdência Social, e demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais, podendo efetuar cadastramento/inscrição e alteração, solicitar, assinar e retirar certidões, senha web, firmar acordos, parcelamentos, processos administrativos, alvará de funcionamento, levantamento e verificação de débitos, prestar informações e declarações, retificar informações e declarações, enfim, podendo praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, podendo inclusive substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas. Cidade, data / Mês / Ano. Assinatura.

 

Modelo de Procuração