Procuração Ad Judicial, modelo de procuração, procurações, menor, penal e trabalhista!

Procuração Ad Judicia

A procuração ad judicia é um documento de mandato em que o advogado recebe poder de representação de seu cliente em ações judiciais. Existem vários tipos de procurações, sendo necessário consultar o modelo de procuração especifico para cada caso.

Na procuração ad judicia são concedidos plenos poderes ao advogado, para que o mesmo movimente um processo, com direitos amplos como o de contestar, replicar, comparecer a audiências, juntar documentos, arrolar testemunhas, entre outras ações.

Para a procuação ad judicia menor, quem delega poderes são os pais ou responsáveis legais, desde que menor de 16 anos. Já na procuação ad judicia menor entre 16 e 18 anos, deve haver assistência por parte dos responsáveis, constando na procuração a presença e concordância dos mesmos. Se o menor for emancipado, é necessário comprovar tal situação.

Procuração Ad Judicia - Saiba Mais

No caso de procuração ad judicia não é necessário reconhecer firma do outorgado, exceto nos casos em que a procuração ad judicia conceder poderes para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Deve se proceder da mesma forma na procuração ad judicia trabalhista, em respeito ao art. 38 do código de processo civil. Sendo a procuração ad judicia trabalhista objeto de cessão de direitos especiais.

Na procuração ad judicia penal, com propósito de queixa-crime, os poderes devem ser especiais, sendo citado o nome do reclamado e fazer menção ao fato criminoso em cumprimento ao artigo 44 do código penal brasileiro.

Na procuração para que o advogado cuide de inventario, é necessário constar o nome do falecido e os termos gerais e especiais, caso seja permitido a ele poderes específicos.

Nos casos em que não há a necessidade de procuração pública (lavrada em cartório), a procuração simples deve ser utilizada seguindo os termos padrão como a colocação da palavra PROCURAÇÃO no centro da folha, identificação completa e qualificação das partes, poderes delegados, data de validade da procuração, data e assinatura.

A revogação da procuração ad judicia pode ocorrer a qualquer tempo, por desistência, impedimento ou solicitação do mandatário que, neste caso deverá comunicar o advogado mediante documento protocolado.

Modelo de Procuração Ad Judicia

PROCURAÇÃO

 
OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CI (n. da Carteira de Identidade), inscrito no CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número).
  
OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (nacionalidade), (estado civil), advogado, inscrito na OAB/(UF), sob o número (n. da inscrição na OAB) e no CPF sob o número (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), com escritório na (Rua, Av., etc. logradouro e número).
  
PODERES: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad-judicia et extra", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe ainda, poderes especiais para receber citação inicial, confessar, e conhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo agir em Juízo ou fora dele, assim como  substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para agir em conjunto ou separadamente com o substabelecido.
  
FINALIDADE: para o fim de (escrever a finalidade, por exemplo, propor ação de – nome da ação – contra – nome da pessoa contra quem a ação será ajuizada)
 
  
(Cidade, UF), _____de __________de _____
 
  
 
______________(assinatura) ______________

 

Modelo de Procuração