O que é uma procuração?

O que é procuração?

Procuração é um documento que serve de instrumento para que o interessado, mandante ou outorgante, dê a terceiros, mandatário ou procurador, o direito de praticar atos em seu nome.

 

Entre as opções de procuração, existem as procurações por instrumento particular, em que o mandante a escreve, com base em modelo de procuração, e procede com o reconhecimento de firma, que atestará a veracidade da assinatura e o real interesse em ser representado pelo mandatário.

Existem procurações por instrumento público, ou seja, o documento é registrado em cartório.

Na procuração simples, o mandante confere poderes para negociações civis ou comerciais, não valendo para representação judicial.

Na procuração de advogado, o mandante dá ao bacharel em Direito direitos para agir por ele, como autor ou réu, em um tribunal.

Revogação de Procuração

A revogação de procuração pode ser feita a qualquer momento, não havendo necessidade em cumprir certo prazo ou validade, por se tratar de documento de confiança. É necessário se dirigir ao cartório para solicitar a revogação de procuração, levando documentos pessoais e uma cópia da procuração.

Em se tratando de revogação procuração de advogado, basta encaminhar a ele um documento comunicando a revogação, mantendo cópia protocolada como prova de que ele foi avisado. Uma cópia pode anexada ao processo.

Modelos de Procuração

Antes de fazer uma procuração, o ideal é utilizar modelo de procuração, para que se crie uma minuta da procuração, que será avaliada pelas partes e alterada, se necessário, até que haja entendimento e proceda com as assinaturas e registros.

Após utilizar o modelo procuração e a minuta procuração ter sido aprovada, o outorgante mandatário comparece ao cartório, com seus documentos pessoais e manifesta o interesse em reconhecer firma ou registrar as procurações.

Os poderes atribuídos devem ficar bem definidos nas procurações, para que não haja possibilidade de rejeição por parte dos órgãos aos quais elas serão apresentadas.

É necessário ter em mente que existe um modelo de procuração particular ou judicial para cada tipo de representação, ou seja, na procuração poderes diferentes são outorgados, necessitando cumprir a legislação especificamente em cada caso.

Na procuração para Receita Federal, para que o outorgado tenha poderes para representar o outorgante, é necessário utilizar documento próprio de cadastro, que se encontra na página da RFB. Neste caso, após preencher com os dados das partes, a procuração deve ser impressa e levada ao cartório para reconhecimento de firma do Outorgante, ou então o mesmo deverá comparecer em uma unidade da Receita Federal para que um funcionário a reconheça como documento válido. Neste caso, não adianta utilizar outros modelos procuração, pois não será aceitos.

Em se tratando de procuração para o Detran, também é necessário utilizar um modelo procuração particular, sendo bem explicito na procuração os poderes delegados. É possível baixar a minuta da procuração ou modelo de procuração nos sites do DETRAN de alguns estados.

Modelo de Procuração