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Fazer uma Procuração

A procuração é um documento que formaliza o interesse de uma pessoa em dar poderes à outra, para que ela trate de algum assunto em seu nome. Para fazer uma procuração é necessário definir, primeiramente, o tipo e os poderes que serão concedidos.

Na procuração poderes serão destinados a terceiros, o que requer muita atenção para que haja excesso na representação. Por isso, é importante que fique bem explicado o tipo de representação e sua amplitude.

Tipos de Procuração

A procuração simples é registrada no cartório, mediante reconhecimento de firma do outorgado (quem delega poderes) ou registro do documento público.

Para fazer uma procuração para banco, é necessário constar que o outorgado terá poderes, como por exemplo, dar e receber quitações, assinar recibos, realizar negócios financeiros, contratar financiamentos, depósitos, saques, entre outros possíveis direitos.

Em se tratando de procuração de imóvel, deve constar que o outorgado terá direito de administrar bens, tratar de assunto junto a uma repartição pública, constituir uma sociedade comercial, fechar contrato, vender ou comprar, receber ou efetuar pagamentos, entre outros.

O cartório pode oferecer diversos modelos, porém os direitos irão variar caso a caso, porém, em toda e qualquer procuração, será necessário constar nome completo, número do RG, CPF e endereço das pessoas envolvidas.

O tabelião fará o reconhecimento de firma, que é um atesto à assinatura, dando fé de que foi o próprio outorgante quem assinou a procuração.

A procuração de advogado tem poderes junto à justiça devendo constar como procuração particular de mandato. Em caso de urgência, o advogado pode agir sem procuração.

Alguns órgãos não permitem fazer uma procuração fora de seus moldes, sendo necessário seguir um padrão, como ocorre na procuração do Detran e na procuração da Receita Federal.

O modelo de procuração do Detran pode ser encontrado nos sites do departamento de trânsito de cada Estado.

A procuração da Receita Federal deve ser impressa através do seu site e assinada em uma de suas unidades e na presença de um funcionário do órgão ou assinada em cartório, com reconhecimento de firma. Este caso é exclusivo para movimentação do outorgado por certificado digital.

Em todos os casos a revogação da procuração pode ocorrer a qualquer momento, mediante procedimento semelhante ao se fazer uma procuração.

A revogação da procuração de advogado se dará com um comunicado do outorgante à ele, manifestando seu interesse na revogação da procuração.

Modelo de Procuração